Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma NotVictorNW ("Plataforma"), incluindo o site nieworldmc.qzz.io, o bot Discord PanarNW e quaisquer outros serviços relacionados, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use a Plataforma.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 12 anos de idade para usar a Plataforma, conforme exigido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Art. 14). Para menores entre 12 e 18 anos, é necessário o consentimento do responsável legal. Ao criar uma conta, você declara que atende a esse requisito e que tem capacidade legal para firmar acordo vinculante.

3. Conta de Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login.
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta.
• Não compartilhe sua conta com terceiros. Uma pessoa, uma conta.
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou pelo email suporte@nieworldmc.qzz.io.

4. Conduta do Usuário

Ao usar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
• Usar a Plataforma para assédio, bullying, intimidação ou discriminação.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus.
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas.
• Spam, flood ou qualquer forma de abuso de chat.
• Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Comercializar bens ou serviços sem autorização prévia.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma ou servidores conectados.
• Circumvir medidas de segurança ou limitações de uso da Plataforma.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que publicar na Plataforma. Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, exibir e distribuir esse conteúdo no contexto da Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo e materiais da Plataforma são de propriedade de NotVictorNW ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

7. API e Acesso Programático

A Plataforma oferece uma API pública para acesso programático a dados. Ao usar nossa API, você concorda em:

• Obter uma chave de API válida através do painel de conta antes de fazer requisições.
• Não compartilhar sua chave de API com terceiros.
• Respeitar os limites de taxa (rate limits) da API.
• Não usar a API para fins que violem estes Termos ou leis aplicáveis.
• Não tentar contornar, manipular ou sobrecarregar a API.
• Fornecer attribution adequado quando usar dados obtidos via API.

Reservamo-nos o direito de revogar acesso à API a qualquer momento, sem aviso prévio, por uso abusivo ou violação destes Termos.

8. Serviços Discord

A Plataforma pode incluir integração com o Discord, incluindo bot PanarNW. Ao usar funcionalidades do Discord através da Plataforma, você concorda em cumprir as regras da comunidade e do servidor. Ao fazer login com Discord, você autoriza a adição ao servidor Discord da comunidade. O uso dessas integrações está sujeito também aos Termos de Serviço do Discord.

9. Política de Direitos Autorais (DMCA)

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os usuários da Plataforma façam o mesmo. Se você acredita que o conteúdo na Plataforma viola seus direitos autorais, você pode nos notificar conforme o procedimento abaixo, alinhado com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/1998).

Para notificar uma violação de direitos autorais, envie um comunicado por email para dpo@nieworldmc.qzz.io contendo:

• Identificação do work Copyrighted que foi violado
• Identificação do material que está infracionando o copyright
• Seus dados de contato (nome, email, endereço, telefone)
• Declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado pelo titular
• Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são precisas
• Assinatura física ou eletrônica do titular ou representante autorizado

Faremos esforços razoáveis para investigar e remover material infrator, e notificaremos o usuário afetado.

10. Suspensão e Banimento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério, sem aviso prévio, por violação destes Termos. Em caso de banimento, você pode entrar em contato para apelar a decisão.

11. Isenção de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, segurança ou ausência de erros. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Plataforma por quaisquer reclamações decorrentes do uso da Plataforma não excederá o valor pago por você (se houver) nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for menor.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma ou por email. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email suporte@nieworldmc.qzz.io.